Quem contribui por conta própria costuma cometer um erro caro: recolher pela alíquota mais barata sem saber que ela limita os direitos. Antes de continuar pagando a sua guia todo mês, entenda as diferenças.
Quem é contribuinte individual (autônomo) e quem é facultativo
- Contribuinte individual (autônomo): quem trabalha por conta própria e presta serviços (comerciante, prestador, profissional liberal).
- Facultativo: quem não tem renda própria mas quer contribuir para manter a qualidade de segurado — por exemplo, dona de casa, estudante ou desempregado.
As alíquotas: 11%, 20% e o plano simplificado
Existem diferentes formas de recolher (percentuais válidos em 2026):
- 20% sobre o salário de contribuição (entre o mínimo e o teto): é a alíquota completa, que dá acesso a todos os benefícios e permite contribuir acima do mínimo.
- 11% sobre o salário mínimo (plano simplificado): mais barata, porém dá direito apenas a benefícios com valor de um salário mínimo e não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.
- 5% sobre o salário mínimo: apenas para MEI e para o segurado facultativo de baixa renda inscrito no CadÚnico, com as mesmas limitações do plano simplificado.
O que a alíquota reduzida NÃO dá direito
Recolhendo 11% ou 5%, você não pode se aposentar por tempo de contribuição e o seu benefício fica limitado ao salário mínimo. Se um dia quiser um benefício maior, precisará complementar as contribuições.
Quando compensa recolher 20%
Quando você quer se aposentar por tempo de contribuição, quer um benefício acima do mínimo ou tem renda que justifique contribuir sobre um valor maior.
Como o valor da contribuição afeta a aposentadoria
O valor do benefício é calculado sobre a média dos seus salários de contribuição. Recolher sempre pelo mínimo tende a gerar uma aposentadoria de um salário mínimo. Recolher sobre valores maiores (na alíquota de 20%) pode elevar o benefício — mas exige estratégia, porque nem toda contribuição alta “vale a pena” dependendo do tempo que falta.
Como regularizar contribuições feitas de forma errada
É possível complementar guias recolhidas a 11% ou 5% para transformá-las em contribuição cheia, e regularizar períodos em atraso. Cada situação tem regra e custo próprios — vale calcular antes de pagar.
Perguntas frequentes
Contribuo há anos pelo mínimo. Posso mudar?
Sim, você pode passar a recolher 20% e, em alguns casos, complementar contribuições antigas.
Facultativo conta tempo para aposentadoria?
Conta, desde que as contribuições estejam em dia e na alíquota adequada ao benefício que você quer.
Conclusão
Contribuir por conta própria vale a pena — desde que você recolha da forma certa para o objetivo certo. Um erro de alíquota repetido por anos custa caro lá na frente.
💬 Não sabe se está recolhendo certo? Fale comigo no WhatsApp que a gente revisa a sua forma de contribuição.
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Escrito por Pamela R. Quirino — Advogada Previdenciária (OAB/SP). Santos/SP e todo o Brasil.
