Pamela Quirino | Advogada Previdenciária em Santos/SP

Benefício por Incapacidade Permanente: mitos, perícia e valor final

A antiga “aposentadoria por invalidez” exige incapacidade total e definitiva para o trabalho. Entenda as etapas da perícia, como comprovar a doença e por que o valor pode ser menor que você imagina.

1. Checklist de documentos: Laudos recentes, exames, relatórios do médico assistente e CNIS atualizado.
Requisitos (2025):
12 contribuições (carência) — salvo acidente ou doenças graves listadas em lei.
Incapacidade permanente comprovada em perícia médica.

2. Fluxo prático:
Pedir auxílio‑doença primeiro → caso seja definitivo, o perito converte em aposentadoria.
Possibilidade de reabilitação; se improdutiva, benefício é mantido.

3. Valor:
60 % da média de 100 % das contribuições + 2 p.p./ano acima do mínimo. Acréscimo de 25 % se precisar de ajuda permanente de terceiro.

4. Mitos comuns:
“Qualquer laudo particular garante benefício” ❌
“Não é preciso atualizar contribuições” ❌

5. Checklist de documentos:
Laudos recentes, exames, relatórios do médico assistente e CNIS atualizado.

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